segunda-feira, 9 de abril de 2012

Bolsonaro anunciou que vai apresentar recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).‏


Vestibular UERJ 2011: Sistema de Cotas continua

Publicado por 
 
 
 
 
 
 
16 Votes
EM PRIMEIRÍSSIMA MÃOA Justiça mantém lei que estende por mais dez anos a reserva de vagas para negros, indígenas, alunos da rede pública, portadores de deficiência e filhos de policiais, bombeiros e inspetores de segurança e penitenciários mortos ou incapacitados em serviço em universidades estaduais do Rio de Janeiro.
O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu pela constitucionalidade da Lei de Cotas no Estado. Por 15 votos a 6, os desembargadores julgaram improcedente a representação do deputado Flávio Bolsonaro (PP), que pedia a suspensão da Lei 5.346/2008.
Há seis meses, os desembargadores haviam concedido liminar à mesma representação. Diante da repercussão negativa e do apelo de reitores por conta dos vestibulares em andamento, o colegiado postergou o início da legitimidade da liminar para 2010. Nesta quarta-feira (18), os magistrados mantiveram a validade da lei. Bolsonaro anunciou que vai apresentar recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O relator do processo, Sergio Cavalieri Filho, disse que as ações afirmativas funcionam para garantir a isonomia:
- Há grupos minoritários e hipossuficientes que precisam de tratamento especial. A Justiça do Rio sinalizou para todo o Brasil que separar a sociedade em brancos e negros é constitucional e moral. O que eu lamento.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Vídeos

Loading...